O Caso

O réu foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de homicídio qualificado, sendo condenado à pena de 17 anos de reclusão em regime fechado. Durante o plenário, o acusado exerceu seu direito constitucional ao silêncio ao deixar de responder às perguntas formuladas pela acusação.

Após a condenação, a defesa interpôs apelação sustentando nulidade do julgamento, em razão de manifestação do Promotor de Justiça que, diante dos jurados, fez referência ao silêncio do réu e afirmou que tal postura o ”incomodava”, pois representava a sociedade e buscava esclarecer os fatos.

A Defesa

A defesa demonstrou que a fala ministerial extrapolou os limites legais, pois não se restringiu a registrar o exercício do direito ao silêncio, mas atribuiu conotação negativa à postura do acusado, sugerindo que o silêncio teria frustrado o esclarecimento da verdade.

Foi ressaltado que o art. 478, II, do CPP proíbe expressamente qualquer referência ao silêncio do réu como elemento de convencimento dos jurados. A gravação da sessão plenária, cuja juntada foi considerada lícita pelo Tribunal, com base na aplicação subsidiária do art. 367, §§ 5º e 6º, do CPC, evidenciou que o discurso acusatório vinculou o silêncio a um suposto prejuízo à sociedade, caracterizando afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O Resultado

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a preliminar arguida pelo Ministério Público e deu provimento ao recurso defensivo para anular o julgamento do Júri, com fundamento no art. 593, III, “a”, do CPP. Confira

O Tribunal reconheceu que houve violação ao direito ao silêncio e determinou a realização de novo julgamento, reafirmando que o exercício dessa prerrogativa não pode ser utilizado como elemento de convencimento em prejuízo do acusado. Confira