O Caso

A ação penal teve origem na Operação Khalifa, deflagrada para apurar a suposta atuação de organização criminosa voltada à agiotagem e à lavagem de dinheiro, no contexto de investigações de grande repercussão no Estado de São Paulo. No curso do processo, foi imputada ao acusado a participação em organização criminosa estruturada, com atribuição de práticas financeiras ilícitas e vínculo estável com o grupo investigado, resultando em condenação em primeira instância. Confira

A Defesa

Em sede recursal, a defesa demonstrou a ausência de prova concreta da existência de organização criminosa, bem como a não comprovação do vínculo estável e permanente exigido para a configuração do tipo penal. Restou evidenciado que a acusação se sustentava em elementos genéricos, presunções e ilações investigativas, sem individualização da conduta e sem produção de prova idônea sob o crivo do contraditório, o que inviabilizava a manutenção da condenação. Confira

O Resultado

O Tribunal reconheceu a fragilidade do conjunto probatório e a inexistência de elementos suficientes para comprovar a imputação, absolvendo o acusado no âmbito da Operação Khalifa. A decisão reafirmou a necessidade de prova robusta, individualizada e juridicamente válida para sustentar condenações em casos complexos, especialmente quando envolvem acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em observância às garantias do devido processo penal. Confira